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De acordo com o Estatuto da Rede de Transparência e Acesso à Informação (RTA), as funções e responsabilidades da autoridade anfitriã das Reuniões da Assembleia incluem a possibilidade de submeter à apreciação do Conselho de Administração da RTA uma proposta de declaração que, por sua vez, será submetida à apreciação dos membros da Rede.
Esta seção inclui a lista histórica das declarações assinadas pela Assembleia durante as últimas Reuniões. Desde 2019, no âmbito das Reuniões da Assembleia da RTA, foram emitidas 10 Declarações regionais.
